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Capanema: MP pede melhorias no transporte escolar público

O convênio seria no valor de R$ 966.520,00.

Esportes // Amistosos
Publicada em 21/12/2013 às 09:46:32

 

Para garantir a segurança e o acesso dos alunos às escolas municipais e estaduais em Capanema, nordeste do Pará, nesta quarta-feira (18) o Ministério Público do Estado (MPE) entrou na Justiça com uma ação solicitando uma série de melhorias referentes ao transporte escolar oferecido pelo município.
Um dos pedidos feitos na ação é o fornecimento de transporte escolar integral e gratuito a todos os alunos matriculados nas redes públicas estadual e municial de ensino, tanto na zona rural quanto na área urbana. Caso não o município não cumpra a solicitação, a multa diária será de R$ 10 mil. O dinheiro será revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Além disso, o MPE alerta que o transporte deverá ser feito de forma adequada; os alunos devem ser transportados em quantidade condizente com o número de assentos de cada veículo. O descumprimento dessa medida também acarreta multa de R$ 10 mil por dia de irregularidade.
Outra melhoria solicitada pelo Ministério Público é a realização de reparos nas estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as escolas, trajeto por onde costumam passar os ônibus escolares. Se o município não atender a demanda, a pena será o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Caso o acesso dos alunos da rede pública estadual das comunidades urbana e rural não seja oferecido pelo município, de acordo com as diretrizes do MPE, a multa diária pelo descumprimento será no valor de R$ 20 mil.
Irregularidades No último dia 16, um servidor do MPE foi enviado pela Promotoria de Capanema até as comunidades de Ananinteua, Mirasselvas e Ucúuba, para verificar a situação do transporte escolar público nos locais. Durante a vistoria, foi constatado que o serviço não atendia aos alunos de forma adequada.
Segundo o MPE, desde 2011 os alunos da rede estadual e municipal de Capanema sofrem com os problemas de transporte escolar. Atualmente, de acordo com o Ministério Público, está em vigor um convênio entre o município e o Estado, que garante o transporte dos alunos até janeiro de 2014, quando acaba a vigência do documento. O convênio seria no valor de R$ 966.520,00.
 
Fonte: G1 Pará

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