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Último tango - Bolsonaro diz que em seu governo não haverá indulto presidencial

© Sérgio Lima O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que o indulto de Natal de 2018 será o último.

Notícias // Brasil
Publicada em 28/11/2018 às 15:42:47

 

Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último.

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta 4ª feira (28.nov.2018) que não concederá indulto presidencial em sua 

gestão.

 

 

No Twitter, Bolsonaro disse que “se houver indulto para criminosos neste ano certamente será o último”. No Brasil, os indultos concedidos pelo presidente costumam acontecer nas datas comemorativas, como dia dos pais, das mães e Natal.

Na publicação, Bolsonaro lembrou que uma de suas promessas de campanha é “pegar pesado” contra a criminalidade e a violência.

 

O QUE É O INDULTO DE NATAL

 

O indulto é 1 decreto anual que extingue a pena de determinados grupos de pessoas, definidos pelo presidente da República. Por costume, o decreto é editado todos os anos na semana do Natal.

A medida tem caráter humanitário e é atribuída ao presidente pelo artigo 84, inciso 12:

“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

 

Edição: Andre Santos

Fotos e fonte: MSN

 

 

 

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