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Fundeb 2019 - Conselho reprova prestao de contas e envia parecer contrrio ao TCM e FNDE

Por 4x2 Colegiado do Conselho do Fundeb reprova contas 1o quadrimestre do municpio de Irituia.

Municpios // Irituia
Publicada em 21/12/2019 às 09:26:06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na ultima terça feira 17 de Dezembro de 2019 em reunião extraordinária convocada pelo Presidente do Fundeb de Irituia para análise da prestação de contas do 1° quadrimestre de 2019, Após mais de 12 horas de apuração por parte do colegiado foram destacados vários pontos pelos conselheiros(as),o Presidente José Carlos Pereira após se basear no manual de orientação da cartilha do Fundeb páginas N°25 tópico 4.2, impedimentos de utilização de recursos do Fundeb-despesas de outros exercícios,ainda que relacionados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

 


e N°27 tópicos 4.3-Programação orçamentária e execução financeira dos recursos do Fundeb,anaualidade legal a ser observada, portanto, não permite a transferência,para outro(s) exercício(s),das obrigações que,por lei,devem ser cumpridas em cada exercício isoladamente.

 

 

 

O Presidente Deu seu parecer Contrário a Prestação de contas do 1°quadrimestre de 2019, após ler o parecer colocou em votação aos conselheiros onde por Por 4votos a 2, o Colegiado do Conselho do Fundeb do município de Irituia REPROVARAM a aprestações de contas do 1° Quadrimestre 2019 da Prefeitura Municipal de Irituia.SEMED (Fundeb).

 

 

 

Fonte/fotos: Face Cacs Fundeb Irituia

 

 

 

 

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