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Magistratura do Pará pede paralisação nacional contra a lei de abuso de autoridade

A proposta estabelece uma série de crimes relacionados à atuação de servidores e de integrantes dos Três Poderes.

Notícias // Pará
Publicada em 29/09/2019 às 14:35:17

 

Edição: André Santos

 

Na última terça-feira (24) o congresso nacional derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que trata sobre abuso de autoridade.

 

A proposta estabelece uma série de crimes relacionados à atuação de servidores e de integrantes dos Três Poderes, que podem ser considerados como abuso de autoridade, além de determinar a forma como vai ocorrer o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação pelas infrações.

 

A série de mudanças tem gerado críticas da sociedade civil organizada, de diversas associações de juízes e magistrados, de procuradores da Operação Lava Jato, entre outros, pois a lei de abuso de autoridade poderá contribuir decisivamente para a sensação de impunidade.

 

A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA) divulgou nota propondo a paralisação nacional da magistratura contra a lei de abuso de autoridade.

 

 

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